II FÓRUM DE DEBATES SOBRE O SISTEMA PRISIONAL LOCAL "OMISSÃO DO ESTADO E O DIREITO DE LIBERDADE DO PRESO" EM MOSSORÓ.

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O primeiro evento jurídico de Mossoró nesse primeiro semestre de 2009, foi um grande sucesso. Falo do“ I Forum de Debates Sobre o Sistema Prisional Local”, que foi realizado no teatro Alfa Lyra na Faculdade Mater Christi, com a presença de diversas autoridades, convidados, a imprensa local e acadêmicos de Direito da UERN e da UNP.
Com esse evento, foram arrecadados quase que meia tonelada de alimentos não perecíveis, doados para a instituição Desafio Jovem, que trata diretamente com dependes químicos em Mossoró.
Devido a esse grande sucesso, hoje, 13 de novembro de 2009, será realizado o “II Fórum de Debates Sobre o Sistema Prisional Local”, com o tema ‘OMISSÃO DO ESTADO E O DIREITO DE LIBERDADE DO PRESO,” embora saibamos que o “SISTEMA PRISIONAL” faliu como uma profilaxia ressocializadora e que na verdade, a humanidade nada descobriu “O QUE” pudesse substituir a tamanha segregação, de forma que persiste o desafio de diminuir o encarceramento e buscar mais penas alternativas à luz de uma verdadeira reestruturação na educação, emprego e os demais direitos fundamentais no qual possuímos; assim, o problema prisional vem sendo tratado como possível, mas não como desejável ou razoável.
Todavia, se faz necessário, mais uma vez a presença das autoridades para haja um debate cristalino sobre o que de fato é de interesse de todos, provocando os acadêmicos de direito a compreenderem a sistemática jurídica e simultaneamente estimulando a expor metodicamente a realidade do nosso sistema prisional local.
É de suma importância que haja esse debate dentre muitos outros, pelo fato que as conseqüências da má ressocialização, não deixam de atingir diretamente a sociedade mossoroence; já que, o sistema prisional é um sistema falido e reconhecido nacionalmente.
O debate será realizado no teatro da Faculdade Mater Christi “Alfa Lyra”, das 19:00 às 22:00, nessa sexta feira “13 de novembro de 2009”, cuja inscrição são dois quilos de alimentos não perecíveis na secretaria da própria instituição.
Os debatedores serão o representante do Ministério Público, Dr. Armando Lúcio Ribeiro e o juiz corregedor Francisco Seraphico da Nóbrega Coutinho, além da presença de diversas autoridades, acadêmicos, a imprensa local e a própria sociedade.

Pretendemos falar com o corrdenador do curso para a gente realizar a semana acadêmica.
Aguardem detalhes...

Hoje haverá aula normalmente para os alunos da faculdade.
Sim, já ia em esquecendo... Parabéns aos advogados e estudantes por esse dia!

Nova Coordenação

Como foi falado, a Faculdade Mater está com um novo coordenador. Aparentemente parace ser uma pessoa bastante acessível. Foi na turma do 9º período e mostrou bastante simplicidade.

Contamos com você, Doutor!

Pela parte da Coordenação de Monografia temos do Professor Zairo e, pelo Núcleo de Prática Jurídica a professora Danielle.

Esperamos que as mudanças sejam melhor para os alunos. No mais, boa sorte aos professores nessa nova a ardua empreitada.

Aulas

Pela Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Chirsti, no dia 3 começa as aulas para os novatos e no dia 4, para os veteranos.

Visitando a referida, percebi uma reestruturaçao no tocante a estrutra física e científica.

Houve mudança do Coordenador do Curso de Direito.

E, ouvi dizer, também, que o Núcleo de Prática Jurídica, passará por grandes tranformações.

Por fim, me diz um aluno, que os estudantes terão de volta a abertura da quadra para os encontros esportivos de futebol.

Acho que essas mudanças melhorará significativamente o ensino da Faculdade.

Ponto positivo.

E, até às aulas!

Sim, e parabéns para os alunos do curso de Direito que passaram para o V Concurso de Estagiário do Ministério Público.

A lista dos candidatos estão aqui:

http://www.mp.rn.gov.br/assessoria_de_Imprensa.asp?cod=3&registro=975&subtitulo=3

Sds.

STJ tem três milhões de processos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai ultrapassar a casa dos três milhões de processos julgados até o final de 2009. Em 20 anos de existência, de abril de 1989, quando foi instalado, até o mês de junho deste ano, a Corte decidiu 2.974.826 processos. Somente no primeiro semestre de 2009, 31 ministros e os desembargadores convocados que compõem a Casa julgaram 157.882 feitos. No momento, o contingente que aguarda decisões no Tribunal da Cidadania é de 232.341 processos. Os dados estão do Boletim Estatístico divulgado pela Corte neste mês. Alguns fatores contribuíram para a alta produtividade da Casa, entre eles a aplicação da Lei n. 11.672/08, que agiliza o julgamento de recursos repetitivos, e a implantação do processo eletrônico judicial na Corte. As iniciativas são destaque na atual gestão, sob a direção do ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ. Além de cumprir os compromissos institucionais como dirigente maior da Corte, Cesar Rocha não deixou de lado suas funções de juiz e proferiu 16.314 decisões e despachos de janeiro a junho de 2009. O país recorre ao STJ Quase cem mil novos processos foram registrados e distribuídos no Superior Tribunal de Justiça de janeiro a junho deste ano. O estado de São Paulo foi o campeão de envio de recursos para o STJ no primeiro semestre, com 29.967 feitos. O segundo lugar ficou com o Rio Grande do Sul, que encaminhou 20.724 processos à Corte Superior, sendo seguido pelo Rio de Janeiro (10.404), Minas Gerais (8.932) e Paraná (6.793). Da região Nordeste, o estado responsável pelo maior número de recursos que chegaram ao STJ no primeiro semestre deste ano foi Pernambuco, com 1.348, cerca de 1,37% do total de feitos encaminhados ao tribunal superior. Rondônia foi o primeiro lugar da região Norte, com o envio de 463 autos, 0,47% do total recebido pela Corte. Da Justiça do Distrito Federal saiu a maior quantidade de processos enviados pela região Centro-Oeste para o STJ – 2.953 feitos, cerca de 3% do número geral. Como o primeiro e o segundo colocado no ranking de estados com maior número de processos enviados ao STJ em 2009, São Paulo e Rio Grande do Sul também foram campeões em suas respectivas regiões. São Paulo, o representante da região Sudeste, enviou 29.967 feitos à Corte Superior, o correspondente a 30% do total dirigido ao STJ por todo o país. Já o maior demandante da região Sul, o Rio Grande, encaminhou 20.274 novos recursos, 21% do total geral para apreciação do STJ. Demanda x Justiça mais ágil Os números atestam a crescente demanda de processos que chegam todos os dias ao STJ e demonstram a importância das medidas para agilizar o trâmite processual. No ano de sua instalação, em 1989, foram distribuídos 6.103 processos para análise dos ministros, que julgaram 3.711 feitos. Já nos seis primeiros meses de 2009, foram distribuídos 99.287 feitos para julgamento no STJ, que decidiu, no mesmo período, 157.882 processos. A comparação entre o primeiro ano de existência da Corte e o período atual informa um aumento de demanda em torno de 1.526% em processos distribuídos e de cerca de 4.154% em julgados. Mais uma ação para agilizar o trâmite processual na Casa promete ganhar força a partir do segundo semestre. Os mutirões, promovidos pelo ministro Cesar Rocha em outros órgãos que coordenou na estrutura do Poder Judiciário, já começaram no STJ por iniciativa do próprio Gabinete da Presidência no mês de maio e ganham novos adeptos a cada dia. No dia 27 de junho, os ministros Humberto Martins e Benedito Gonçalves realizaram mutirões com resultados expressivos. Em apenas um dia de mutirão com seus servidores, os dois gabinetes deram andamento a 475 processos – 272 pelo gabinete do ministro Humberto Martins e 203 pelo gabinete do ministro Benedito Gonçalves. Para o início do próximo semestre, mais dois ministros da Corte já agendaram mutirões. Os servidores do gabinete do ministro Luis Felipe Salomão trabalham em regime de mutirão nos sábados 8 e 15 de agosto. No mesmo mês, no dia 29, será a vez de os servidores do fabinete do ministro Jorge Mussi agilizarem o andamento de processos em mutirão, tudo isso para oferecer uma Justiça mais célere aos que procuram o Tribunal da Cidadania.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher deve funcionar em duas semanas

Mossoró ganha mais um importante instrumento no combate à violência doméstica contra a mulher, que é o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A nova sede funcionará na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) -Centro.

Segundo o Juiz Renato Vasconcelos Margalhães, a previsão de início das atividades do Juizado ao novo espaço é de no máximo duas semanas.

Atualmente, o Juizado permanece temporariamente funcionando no Fórum Desembargdor Silveira Martins, local que os trabalhos já estão sendo desenvolvidos há dois meses.

A nova sede será mais ampla, com salas multidisciplinar para advogados, assistentes sociais e estagiários, sem contar que a mesma possui uma localização mais central, além de que, vai dá para separar vítimas de agressores e com as medidas protetivas de urgência, garantem às vítimas de agressão o afastamento do agressor; essas são deferidas em um prazo de até 48h.

De acordo com o Juiz Renato Vasconcelos Margalhães, o Juizado vai funcionar da seguinte forma: depois que a vítima faz a denúncia é instaurado um inquérito que dura até cinco dias. No momento da denúncia é feito o pedido de medidas protetivas de urgência, que vai para o Juizado, onde o processo será avaliado e em 48 horas será emitida uma medida para o agressor, que se não cumprir, será preso.

Segundo ele, Mossoró deu um grande passo, agora a sociedade precisa lutar para mudar essa realidade; e o primeiro passo,é não desistir de denunciar a agressão.